Flashcard FC608047
O que significa "de qualquer modo" na concorrência para crime no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2014
O que significa "de qualquer modo" na concorrência para crime no Código Penal Militar?
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Resposta
Significa que qualquer intervenção na prática delitiva, direta ou indireta, importa responsabilidade penal e sujeita o concorrente às mesmas penas cominadas ao crime.
• Modalidades: abrange contribuições materiais, morais, preparatórias ou executórias, todas implicando responsabilidade penal pelas mesmas penas do crime.
• Dosimetria: a aplicação da pena é individualizada, considerando culpabilidade e grau de participação, podendo as cominações variar entre os concorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603385
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