Flashcard FC608050
Quando o civil pode ser coautor em crime militar próprio?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando o civil pode ser coautor em crime militar próprio?
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Resposta
O civil pode ser coautor em crime militar próprio quando a circunstância pessoal que torna o delito militar constitui elemento essencial do tipo penal.• Comunicação da qualidade: quando a qualidade pessoal exigida pelo tipo (por exemplo, ser militar ou superior da vítima) for elemento do tipo, ela se comunica ao coautor civil, que responderá como coautor segundo sua própria culpabilidade e com punibilidade independente.
Veja como foi cobrado:
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