Flashcard FC608053
Quando a pena não é agravada no concurso de agentes?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Quando a pena não é agravada no concurso de agentes?
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Resposta
A pena não é agravada quando a participação do agente é de menor importância.
• Participação de menor importância: o juiz pode reconhecer uma circunstância favorável e atenuar a pena em razão do papel residual do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603391
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