Flashcard FC608056
Quando a pena de reclusão ou de detenção aplicada a militar é convertida em pena de prisão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDIB · 2025
Quando a pena de reclusão ou de detenção aplicada a militar é convertida em pena de prisão?
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Resposta
A pena de reclusão ou de detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão quando não couber a suspensão condicional da pena.Na prática, a conversão implica que a sanção seja cumprida como prisão militar, observando-se o regime próprio da Justiça Militar. A regra visa adequar a execução da pena ao contexto militar quando a suspensão condicional da pena não for cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603394
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