Flashcard FC608058
Quais são as penas principais previstas no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as penas principais previstas no Código Penal Militar?
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Resposta
As penas principais previstas no Código Penal Militar são a reclusão, a detenção e o impedimento.• Reclusão: pena privativa de liberdade aplicada ao agente pela prática de crime militar.
• Detenção: pena privativa de liberdade aplicada ao agente pela prática de crime militar.
• Impedimento: pena que limita o exercício de certas funções ou direitos por prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603396
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