Flashcard FC608062
A quem se comunica a sentença definitiva de condenação à morte e após quantos dias sua execução pode ocorrer?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
A quem se comunica a sentença definitiva de condenação à morte e após quantos dias sua execução pode ocorrer?
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Resposta
A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada ao Presidente da República e sua execução só pode ocorrer depois de 7 (sete) dias da comunicação.
• Comunicação ao Presidente: formaliza a participação do chefe do Executivo no destino da pena capital, possibilitando o exercício do poder de graça ou de comutação.
• Prazo de 7 dias: funciona como garantia processual e humanitária, impedindo execução imediata e abrindo espaço para eventual revisão, providência administrativa ou deferimento de clemência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603400
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