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Flashcard FC608063

Qual é a diferença formal entre reclusão e detenção?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual é a diferença formal entre reclusão e detenção?
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Resposta

A diferença formal entre reclusão e detenção é dada pelos seus limites mínimos e máximos de duração, sendo ambas penas privativas de liberdade.

• Reclusão: varia de 1 ano a 30 anos.
• Detenção: varia de 30 dias a 10 anos.





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