Qual é a pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

Resposta

A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

Trata-se de medida restritiva de locomoção no âmbito estritamente militar, destinada a manter a disciplina e a operacionalidade da unidade, de modo que o condenado permanece aquartelado ou em dependência da unidade, continuando a receber instrução e cumprir deveres militares compatíveis com a punição.