Flashcard FC608065
A pena de morte por deserção na presença do inimigo durante guerra declarada é constitucional e como deve ser executada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2022
A pena de morte por deserção na presença do inimigo durante guerra declarada é constitucional e como deve ser executada?
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Resposta
É constitucional, e deve ser executada por fuzilamento.• Constituição: admite a pena de morte em caso de guerra declarada, e houve declaração formal de guerra no enunciado.
• Tipificação: o Código Penal Militar prevê a fuga na presença do inimigo com pena de morte como grau máximo.
• Forma de execução: a pena de morte é executada por fuzilamento.
• Trânsito em julgado: havendo condenação definitiva, transitada em julgado, não há óbice processual à execução.
Veja como foi cobrado:
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