Quais os limites de duração da reclusão e da detenção no Código Penal Militar?

Resposta

O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo é de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo é de 10 (dez) anos.

Essas cifras representam os limites genéricos de duração das penas privativas de liberdade na justiça militar. Na prática, o juiz deve fixar a pena dentro desses parâmetros, salvo quando a lei especial do crime estabelecer quantitativo diverso. Em termos qualitativos, a reclusão costuma abarcar crimes de maior gravidade, enquanto a detenção incide sobre condutas menos gravosas.