Flashcard FC608068
Quando a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e onde é cumprida?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FADESP · 2022
Quando a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e onde é cumprida?
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Resposta
Quando não for cabível a suspensão condicional da pena, a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e cumprida em recinto de estabelecimento militar pelo oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603406
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em