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Flashcard FC608068

Quando a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e onde é cumprida?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

FADESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Quando a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e onde é cumprida?
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Resposta

Quando não for cabível a suspensão condicional da pena, a pena de reclusão ou detenção até 2 anos aplicada a militar é convertida em pena de prisão e cumprida em recinto de estabelecimento militar pelo oficial.







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