Flashcard FC608069
Que pena aplicada a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida em recinto de estabelecimento militar quando não couber suspensão condicional?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2021
Que pena aplicada a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida em recinto de estabelecimento militar quando não couber suspensão condicional?
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Resposta
A reclusão de 1 ano pode ser convertida em pena de prisão e cumprida em recinto de estabelecimento militar quando não for cabível a suspensão condicional.• Limite temporal: Reclusão ou detenção de duração igual ou inferior a dois anos admite conversão em pena de prisão quando a suspensão condicional não for aplicável.
• Local de cumprimento: No caso de oficial, a pena de prisão é cumprida em recinto de estabelecimento militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603407
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