Flashcard FC608070
Qual é uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2021
Qual é uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar?
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Resposta
A reclusão é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.• Natureza: Pena de natureza privativa de liberdade, cumprida em regime que varia conforme a duração da pena e decisão judicial, visando a proteção da sociedade e a responsabilização do agente.
• Fixação: Depende da tipificação legal do crime e dos critérios de individualização da pena, como culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603408
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