Flashcard FC608071
Quais os limites genéricos mínimo e máximo da reclusão e da detenção?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2021
Quais os limites genéricos mínimo e máximo da reclusão e da detenção?
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Resposta
O mínimo da reclusão é 1 ano e o máximo é 30 anos; o mínimo da detenção é 30 dias e o máximo é 10 anos.• Parâmetros genéricos: funcionam como limites subsidiários quando o tipo penal não estabelece gradação diversa, sendo valores-teto e piso aplicáveis às penas principais e garantindo uniformidade na dosimetria.
• Reclusão e detenção: a reclusão comporta regime mais gravoso e pena superior à detenção, razão pela qual seus limites são mais amplos, e o juiz fixa a pena dentro desses intervalos conforme as circunstâncias do caso e a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603409
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