Flashcard FC608073
Como o Código Penal Militar trata a pena de morte, a detenção, a reincidência e a reclusão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2018
Como o Código Penal Militar trata a pena de morte, a detenção, a reincidência e a reclusão?
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Resposta
A pena de morte é pena principal executada por fuzilamento; a detenção varia de 30 dias a 10 anos; a reincidência só ocorre após o trânsito em julgado da condenação anterior; e a reclusão tem mínimo de 1 ano e pode ser convertida em pena de prisão de até 2 anos.
• Pena de morte: é pena principal executada por fuzilamento.
• Detenção: tem mínimo de 30 dias e máximo de 10 anos.
• Reincidência: só ocorre quando o novo crime for cometido após o trânsito em julgado da condenação anterior.
• Reclusão: tem mínimo de 1 ano e pode ser convertida em pena de prisão de até 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603411
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em