Flashcard FC608074
A exclusão das Forças Armadas integra as penas principais do Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
A exclusão das Forças Armadas integra as penas principais do Código Penal Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exclusão das Forças Armadas não integra as penas principais do Código Penal Militar.
• Penas principais: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento são as penas principais previstas no Código Penal Militar.
• Exclusão: trata-se de sanção administrativa ou disciplinar das Forças Armadas, não de pena principal do sistema penal militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603412
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em