Flashcard FC608075
Onde deve ser cumprida a pena privativa de liberdade superior a 2 anos aplicada a militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNRIO · 2017
Onde deve ser cumprida a pena privativa de liberdade superior a 2 anos aplicada a militar?
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Resposta
A pena deve ser cumprida preferencialmente em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso sujeito ao regime conforme a legislação penal comum e podendo gozar dos mesmos benefícios e concessões.
• Penitenciária militar: cumprimento preferencial da pena privativa de liberdade superior a 2 anos aplicada a militar.
• Estabelecimento civil: na falta de penitenciária militar, o cumprimento ocorre em estabelecimento prisional civil.
• Regime: o recluso fica sujeito ao regime conforme a legislação penal comum.
• Benefícios: pode gozar dos mesmos benefícios e concessões previstos para demais reclusos pelo sistema penal comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603413
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