Flashcard FC608077
Qual a classificação, segundo o CPM, da pena de impedimento e da perda do posto e da patente?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2016
Qual a classificação, segundo o CPM, da pena de impedimento e da perda do posto e da patente?
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Resposta
A pena de impedimento é pena principal, e a perda do posto e patente é pena acessória.• Pena de impedimento: atua diretamente sobre a pessoa, atingindo sua liberdade ou o exercício de função.
• Perda do posto e patente: acompanha a pena principal e produz efeitos sobre a situação hierárquica do condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603415
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