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Flashcard FC608078

Como a pena de morte é executada no Código Penal Militar em tempo de guerra?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Como a pena de morte é executada no Código Penal Militar em tempo de guerra?
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Resposta

A pena de morte no âmbito do Código Penal Militar em tempo de guerra é executada por fuzilamento.



Fuzilamento é a forma prevista legalmente de execução, não cabendo método diverso.






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