Flashcard FC608079
Quais são os limites mínimos e máximos das penas de reclusão e detenção?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
Quais são os limites mínimos e máximos das penas de reclusão e detenção?
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Resposta
A pena de reclusão tem mínimo de um ano e máximo de trinta anos, e a pena de detenção tem mínimo de trinta dias e máximo de dez anos.
• Reclusão: mínimo de um ano e máximo de trinta anos.
• Detenção: mínimo de trinta dias e máximo de dez anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em