Flashcard FC608080
Quantos dias devem decorrer após a comunicação ao Presidente para que a pena de morte possa ser executada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
Quantos dias devem decorrer após a comunicação ao Presidente para que a pena de morte possa ser executada?
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Resposta
A pena de morte só pode ser executada sete dias após a comunicação ao Presidente da República.
• Caráter cautelar: permite providências administrativas e políticas, como eventual clemência, e garante formalidades e segurança jurídica na execução por fuzilamento.
• Zona de operações: se for imposta em zona de operações de guerra, a execução pode ser imediata quando o interesse da ordem e da disciplina militares o exigir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603418
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