Flashcard FC608083
Qual é a forma de execução da pena de morte prevista no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IOBV · 2013
Qual é a forma de execução da pena de morte prevista no Código Penal Militar?
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Resposta
A pena de morte será executada por fuzilamento.Está prevista expressamente no Art. 56 do Código Penal Militar, que estabelece a modalidade de execução sem deixar margem para outra técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603421
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