Flashcard FC608085
A pena de morte por crime militar é considerada pena principal e quando pode ser aplicada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FUNIVERSA · 2013
A pena de morte por crime militar é considerada pena principal e quando pode ser aplicada?
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Resposta
A pena de morte pela prática de crime militar é pena principal, mas só pode ser aplicada em caso de guerra declarada.• Natureza: Consta entre as penas principais do Código Penal Militar, sendo sanção qualificada como principal, não acessória.
• Aplicação: Sua execução depende da excepcionalidade constitucional e está limitada ao caso de guerra declarada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603423
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