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Flashcard FC608090

Onde se considera praticado o fato nos crimes omissivos?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CPCON UEPB · 2006

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Onde se considera praticado o fato nos crimes omissivos?
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Resposta

O fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.



Isso ocorre porque a omissão se conecta diretamente ao lugar do dever de agir, onde a intervenção era possível e apta a evitar o resultado.



A localização do crime vincula-se ao ponto de proteção jurídica e influencia a determinação da competência jurisdicional, a extensão da investigação e as medidas processuais cabíveis.






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