Flashcard FC608093
Como o juiz deve proceder ao aplicar a pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2025
Como o juiz deve proceder ao aplicar a pena?
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Resposta
O juiz deve observar o procedimento trifásico, fixando inicialmente a pena-base, em seguida considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, aplicando as causas de diminuição e de aumento de pena.• Pena-base: fixação inicial segundo critérios como culpabilidade, antecedentes, conduta social e circunstâncias do fato.
• Circunstâncias: exame das atenuantes e agravantes para modular a sanção.
• Causas de variação: aplicação das causas de diminuição ou aumento que ajustam o quantum final da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603431
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