Flashcard FC608095
O que o juiz pode considerar como circunstância atenuante em caso de crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que o juiz pode considerar como circunstância atenuante em caso de crime militar?
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Resposta
O juiz pode considerar o comportamento anterior meritório do agente como circunstância atenuante.• Efeito: reduz a pena no momento da fixação, sem excluir a responsabilização nem substituir medidas administrativas.
• Prova: exige produção pela defesa de documentos como folhas de serviço, condecorações ou declarações oficiais.
• Valoração: cabe ao juiz, que aprecia a atenuante observando critérios de proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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