Flashcard FC608100
O que é facultado ao juiz, nos crimes cuja pena máxima é a de morte, em relação às circunstâncias atenuantes genéricas?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2019
O que é facultado ao juiz, nos crimes cuja pena máxima é a de morte, em relação às circunstâncias atenuantes genéricas?
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Resposta
Ao juiz é facultado considerar ou não as circunstâncias atenuantes genéricas nos crimes cuja pena máxima é a de morte.Circunstâncias atenuantes genéricas: permanecem juridicamente válidas e aptas a reduzir a pena, mas, quando a pena máxima é a de morte, o magistrado pode decidir por não utilizá‑las em atenção à gravidade do fato, ao contexto militar e aos fins de gravidade e prevenção.
Veja como foi cobrado:
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