Flashcard FC608101
Que conduta pregressa, quando comprovada, sempre atenua a pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Que conduta pregressa, quando comprovada, sempre atenua a pena?
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Resposta
A circunstância é o comportamento anterior meritório do agente, que, quando comprovado, autoriza a redução da pena, sem excluir a punição.
• Comportamento meritório: prova de conduta pregressa exemplar autoriza redução proporcional da pena, observados os limites legais e a necessidade de prova nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603439
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