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Flashcard FC608101

Que conduta pregressa, quando comprovada, sempre atenua a pena?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Que conduta pregressa, quando comprovada, sempre atenua a pena?
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Resposta

A circunstância é o comportamento anterior meritório do agente, que, quando comprovado, autoriza a redução da pena, sem excluir a punição.


• Comportamento meritório: prova de conduta pregressa exemplar autoriza redução proporcional da pena, observados os limites legais e a necessidade de prova nos autos.





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