Flashcard FC608103
O que é a figura do criminoso por tendência e por que ela pode ser considerada inconstitucional?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FADESP · 2016
O que é a figura do criminoso por tendência e por que ela pode ser considerada inconstitucional?
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Resposta
A figura do criminoso por tendência consiste em tipificar a responsabilidade penal com base na personalidade ou na periculosidade presumida do agente e pode ser considerada inconstitucional por privilegiar o autor em vez da conduta.• Direito penal do autor: tipificação que pune o sujeito por quem ele é, não pela conduta praticada.
• Individualização da pena: o enfoque afasta a centralidade da ação típica e impede a adequada individualização da pena.
• Dignidade da pessoa humana: privilegia a periculosidade do autor em vez da conduta e viola a dignidade da pessoa humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603441
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