Flashcard FC608104
Qual o limite máximo da pena unificada no Código Penal Militar para reclusão e para detenção?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2014
Qual o limite máximo da pena unificada no Código Penal Militar para reclusão e para detenção?
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Resposta
A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se for de reclusão, ou quinze anos, se for de detenção.
• Reclusão: limite máximo de trinta anos para a pena unificada.
• Detenção: limite máximo de quinze anos para a pena unificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603442
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em