Flashcard FC608105
Quais circunstâncias sempre agravam a pena, quando não forem integrantes ou qualificativas do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2013
Quais circunstâncias sempre agravam a pena, quando não forem integrantes ou qualificativas do crime?
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Resposta
São a reincidência e o fato de o agente ter cometido o crime por motivo fútil ou torpe.• Reincidência: o agente já foi condenado por crime anterior e voltou a delinquir, revelando propensão e justificando pena mais severa.
• Motivo fútil: razão irrelevante para o fim social, que evidencia desfavor moral do agente e autoriza agravar a pena.
• Motivo torpe: intenção vil ou desonrosa que demonstra desfavor moral do autor e justifica o agravamento da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603443
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