Flashcard FC608107
Qual é o limite da pena unificada quando o agente pratica vários crimes punidos com detenção?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2008
Qual é o limite da pena unificada quando o agente pratica vários crimes punidos com detenção?
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Resposta
A pena unificada não pode ultrapassar 15 anos.
Pena unificada: é o resultado da soma das penas aplicadas pelos distintos crimes, observado o regime de execução. Quando essa soma excede o limite legal, a pena final é reduzida ao teto previsto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603445
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