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Flashcard FC608107

Qual é o limite da pena unificada quando o agente pratica vários crimes punidos com detenção?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Marinha · 2008

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual é o limite da pena unificada quando o agente pratica vários crimes punidos com detenção?
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Resposta

A pena unificada não pode ultrapassar 15 anos.



Pena unificada: é o resultado da soma das penas aplicadas pelos distintos crimes, observado o regime de execução. Quando essa soma excede o limite legal, a pena final é reduzida ao teto previsto.






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