Flashcard FC608110
Em que momento o sursis é concedido, sobre qual pena incide e o que o magistrado deve fazer ao concedê-lo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2024
Em que momento o sursis é concedido, sobre qual pena incide e o que o magistrado deve fazer ao concedê-lo?
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Resposta
O sursis é aplicado na sentença condenatória, incide sobre a pena privativa de liberdade e deve ser motivado pelo magistrado.• Motivação: o magistrado deve indicar por que os requisitos legais foram preenchidos.
• Alcance: destina-se a evitar o encarceramento e não alcança penas acessórias, apenas a pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603448
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