Flashcard FC608111
A suspensão condicional da pena se aplica ao crime de desrespeito a superior cometido na presença de outro militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2024
A suspensão condicional da pena se aplica ao crime de desrespeito a superior cometido na presença de outro militar?
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Resposta
Não. A suspensão condicional da pena não se aplica ao crime de desrespeito a superior cometido na presença de outro militar.
• Motivo: O Código Penal Militar expressamente veda a suspensão condicional para crimes que atentam contra a disciplina militar, incluindo o desrespeito a superior, mesmo quando a pena é de menor monta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603449
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