Flashcard FC608112
Pode ser aplicada a suspensão condicional da pena a quem praticou crime contra a segurança nacional ou violência contra superior em tempo de paz?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Pode ser aplicada a suspensão condicional da pena a quem praticou crime contra a segurança nacional ou violência contra superior em tempo de paz?
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Resposta
Não, a suspensão condicional da pena não pode ser aplicada a crimes contra a segurança nacional nem à violência contra superior em tempo de paz.• Crime contra a segurança nacional: a suspensão condicional não se aplica, devendo a pena privativa de liberdade ser executada normalmente.
• Violência contra superior: a suspensão condicional não se aplica, devendo a pena privativa de liberdade ser executada normalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603450
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