Flashcard FC608114
A suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de ingresso clandestino em tempo de paz?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
A suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de ingresso clandestino em tempo de paz?
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Resposta
Sim. A suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de ingresso clandestino em tempo de paz quando preenchidos os requisitos legais.• Hipóteses de exclusão: o dispositivo legal prevê exclusões em tempo de paz para crimes como os contra a segurança nacional, violência contra superior, insubordinação e deserção, e o ingresso clandestino não integra essas hipóteses, devendo a aplicação ser avaliada caso a caso conforme os requisitos e condições estabelecidos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603452
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