Flashcard FC608116
A suspensão condicional da pena é admitida em tempos de paz para o crime de desrespeito a superior?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FCC · 2018
A suspensão condicional da pena é admitida em tempos de paz para o crime de desrespeito a superior?
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Resposta
É vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.O dispositivo legal (Art. 88, II, a, do CPM) inclui crimes que atentam contra a disciplina e a ordem militar, como o desrespeito a superior, e impede a concessão do benefício para preservar a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas.
Veja como foi cobrado:
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