Flashcard FC608119
Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena aplica-se ao crime de?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2010
Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena aplica-se ao crime de?
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Resposta
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada ao crime de ofensa às Forças Armadas.• Crime: ofensa às Forças Armadas prevista no art. 219 do Código Penal Militar.
• Fundamento: o art. 88, II, do Código Penal Militar elenca as hipóteses de não aplicação do benefício e o crime não integra esse rol, de modo que nada impede sua concessão quando atendidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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