Flashcard FC608120
Em qual crime militar é cabível a suspensão condicional da pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2008
Em qual crime militar é cabível a suspensão condicional da pena?
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Resposta
A suspensão condicional da pena é cabível no crime de lesão corporal leve.• Pena máxima: admite-se quando a pena máxima privativa de liberdade é inferior a 2 anos, como na lesão corporal leve com detenção de 3 meses a 1 ano.
• Requisitos subjetivos: ausência de condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade e avaliação dos antecedentes, personalidade, motivos, circunstâncias do crime e da conduta posterior que indiquem baixa probabilidade de nova infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603458
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