Flashcard FC608130
O que devem demonstrar boa conduta, adaptação ao trabalho e circunstâncias pessoais para conceder o livramento condicional?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRH PMRO · 2018
O que devem demonstrar boa conduta, adaptação ao trabalho e circunstâncias pessoais para conceder o livramento condicional?
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Resposta
O Art. 89 do CPM exige que boa conduta, adaptação ao trabalho e circunstâncias pessoais permitam supor que o condenado não voltará a delinquir.
• Boa conduta: indício avaliado durante a execução da pena que aponta para baixa probabilidade de nova infração.
• Adaptação ao trabalho: demonstração de integração laboral considerada pelo juiz como sinal de aptidão para a reintegração social.
• Circunstâncias pessoais: fatores de personalidade, meio social e vida pregressa usados para avaliar o risco de reiteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603468
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