Flashcard FC608131
Qual o tempo mínimo de cumprimento exigido para livramento condicional de condenado primário?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2014
Qual o tempo mínimo de cumprimento exigido para livramento condicional de condenado primário?
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Resposta
O condenado primário deve ter cumprido metade da pena imposta.
Isso equivale a 50% do total da pena aplicada, considerando‑se a pena unificada quando houver concurso de infrações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603469
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