Flashcard FC608133
Quando um condenado a reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos pode obter livramento condicional?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2007
Quando um condenado a reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos pode obter livramento condicional?
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Resposta
O condenado reincidente só pode obter livramento condicional após cumprir dois terços da pena quando a pena aplicada for de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos.
Dois terços: por exemplo, para pena de 3 anos o requisito será cumprir 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603471
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