Flashcard FC608134
O livramento condicional não se aplica a crime cometido em que situação?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2006
O livramento condicional não se aplica a crime cometido em que situação?
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Resposta
O livramento condicional não se aplica a crimes cometidos em tempo de guerra.
• Disciplina militar: necessidade de disciplina rigorosa torna inadequada a antecipação da liberdade para crimes cometidos nesse contexto.
• Segurança das operações: risco à segurança das operações impede a concessão do benefício.
• Fiscalização probatória: dificuldade de fiscalização do regime probatório durante o conflito prejudica a aplicação do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603472
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