Flashcard FC608136
Qual é a pena principal e a pena acessória previstas no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a pena principal e a pena acessória previstas no Código Penal Militar?
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Resposta
A pena principal é a prisão e a pena acessória é a perda do posto e da patente.• Pena principal: prisão imposta pelo juízo militar que implica privação de liberdade.
• Pena acessória: perda do posto e da patente que afeta a situação militar do condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603474
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