Flashcard FC608139
A perda do posto e da patente depende de quê?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A perda do posto e da patente depende de quê?
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Resposta
Depende de julgamento próprio por tribunal competente.• Pena exigida: condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime comum ou militar é requisito para a perda do posto e da patente.
• Competência: exige julgamento próprio por tribunal militar de caráter permanente em tempo de paz ou por tribunal especial em tempo de guerra.
• Alcance: trata-se de medida dirigida a oficiais e implica também a perda de condecorações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603477
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