De que depende a perda de posto e patente de um oficial por condenação penal?

Resposta

A perda de posto e patente depende da declaração de indignidade ou de incompatibilidade com o oficialato reconhecida por tribunal competente.

Na prática, após trânsito em julgado de condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos, o Ministério Público deve provocar o juiz para submeter o oficial a julgamento específico perante o tribunal competente, e somente a decisão desse tribunal reconhecendo a indignidade ou incompatibilidade resulta na perda do posto, da patente e das condecorações, não sendo efeito automático da condenação penal.