Flashcard FC608141
Quais são as penas acessórias que retiram o exercício de cargo público e a posição militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2022
Quais são as penas acessórias que retiram o exercício de cargo público e a posição militar?
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Resposta
São a perda da função pública, ainda que eletiva, e a perda de posto e patente.• Perda da função pública: o condenado perde o cargo público ocupado, inclusive mandatos obtidos por eleição, impedindo o exercício da função enquanto durar a sanção.
• Perda de posto e patente: aplica-se aos militares, implicando a retirada do posto ou da patente ocupada, com efeitos para a hierarquia e posição dentro das Forças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603479
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