Flashcard FC608142
Qual é uma pena acessória prevista no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2022
Qual é uma pena acessória prevista no Código Penal Militar?
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Resposta
Perda de posto e patente é uma pena acessória prevista no Código Penal Militar.• Pena acessória: sanção que complementa a pena principal e recai sobre a condição ou os direitos do condenado, não podendo, isoladamente, ser aplicada sem condenação.
• Perda de posto e patente: atinge a situação funcional do militar, retirando-lhe o grau hierárquico e os símbolos da graduação, implicando eliminação do status militar, afetando progressão, prerrogativas e, conforme o caso, consequências administrativas e previdenciárias, aplicável cumulativamente com penas principais para preservar disciplina e honra militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603480
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