Flashcard FC608145
Qual pena acessória pode acarretar perda de mandato eletivo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2021
Qual pena acessória pode acarretar perda de mandato eletivo?
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Resposta
A perda da função pública, inclusive de cargo eletivo, é aplicada como pena acessória ao condenado.• Alcance: alcança cargos públicos ocupados por eleição, possibilitando a destituição do mandato como efeito acessório da sentença.
• Natureza: impõe-se além da pena principal como consequência jurídica da condenação.
• Finalidade: retira prerrogativas ou aptidões para o exercício de atividades públicas, preservando a confiança na administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603483
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