Qual é a pena acessória aplicável ao oficial no Código Penal Militar?

Resposta

A expressão indignidade para o oficialato é uma pena acessória prevista no art. 98, II do Código Penal Militar.

Ela incide quando, em razão da condenação por crime militar, se declara o oficial indigno para manter o status e as prerrogativas do oficialato.

Na prática, a medida retira do condenado a faculdade de exercer direitos e benefícios ligados à qualidade de oficial, afetando sua continuidade na carreira militar e sua reputação profissional.

Trata-se de consequência autônoma à pena principal, aplicada concomitantemente quando cabível, destinada a preservar a disciplina e a confiança exigidas do corpo de oficiais.